XV Encontro – Rio de janeiro/RJ – setembro.2014

Carta do Hotel da Loucura [Rio de Janeiro]

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“É necessário se espantar,

se indignar e se contagiar,

só assim é possível mudar a realidade.”

(Nise da Silveira)

 

 

 

 

 

 

 

A Rede Brasileira de Teatro de Rua (RBTR), criada em março de 2007 em Salvador/BA, é um espaço físico e virtual de organização horizontal, sem hierarquia, democrático e inclusivo. Todos os grupos de teatro, trabalhadores (as) da arte, pesquisadores (as) e pensadores (as) envolvidos com o fazer artístico de rua, pertencentes à RBTR, são seus articuladores (as) para, assim, ampliar e capilarizar, cada vez mais, reflexões e pensamentos, com encontros, movimentos e ações em suas localidades.

O intercâmbio da RBTR ocorre de forma presencial e virtual, entretanto, toda e qualquer deliberação é definida por consenso nos encontros presenciais. Os seus articuladores (as) realizam dois encontros anuais em diferentes regiões brasileiras, contemplando as várias regiões do país.

Articuladores (as) e coletivos regionais de todos os estados deverão organizar-se para garantir a sua participação nos encontros, e dar continuidade às ações iniciadas nos Grupos de Trabalho (GTs), a saber: 1) Política e Ações estratégicas; 2) Pesquisa; 3) Colaboração artística; 4) Comunicação.

Em pleno século XXI ainda pratica-se o cerceamento das liberdades individuais e coletivas, priva-se o (a) cidadão (ã) do convívio social, cercando-o (a) em espaços isolados, da mesma forma que proíbe-se artistas da ocupação de espaços públicos. Tal que a RBTR, reunida de 01 a 07 de setembro de 2014, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em seu XV Encontro de articuladore(a)s, em conjunto, então, com a Universidade Popular de Arte e Ciência (UPAC) durante a III edição do evento Ocupa Nise, reafirma sua missão de:

 

• Lutar por um mundo socialmente justo e igualitário que respeite as diversidades;

• Contribuir para o desenvolvimento das artes públicas, possibilitando trocas de experiências artísticas e políticas entre os articuladores (a) da RBTR;

• Lutar por políticas públicas para as artes públicas com investimento direto do estado, por meio de fundos públicos de cultura, estabelecidos em leis e com dotação orçamentária própria através de chamamentos públicos, prêmios e processos transparentes com comissões paritárias eleitas pela sociedade civil, garantindo assim o direito à produção e o acesso aos bens culturais para todos (as) os (as) brasileiros (as);

• Lutar pelo livre uso e acesso aos espaços públicos, garantindo a prática artística e respeitando as especificidades dos diversos segmentos das artes públicas, de acordo com o artigo V da Constituição brasileira que no nono inciso diz “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação independentemente de censura ou licença”.

 

Os articuladores (as) da RBTR com o objetivo de exigir políticas para as artes públicas defendem, em nível local:

 

• Total apoio ao Programa de Políticas Públicas para as Artes Públicas desenvolvido e apresentado pelo Fórum de Artes Públicas, cujos participantes se reúnem todas as segundas-feiras há três anos, no Espaço Cultural Casa do Tá na Rua, na Lapa/RJ;

• Considerando que a arte pública também é uma forma de promoção da saúde, apoiamos a continuidade da ocupação do Hotel Spa da Loucura, dentro do hospital Pedro II e Instituto Nise da Silveira;

• A efetiva descentralização das ações e dos equipamentos públicos de cultura, assim como a ampliação das sedes públicas na cidade do Rio de Janeiro;

 

E também em nível nacional:

 

• A criação de leis de fomento para o teatro de rua que assegurem produção, circulação, formação, trabalho continuado de artistas de rua – organizado(a)s ou não em coletivos -, registro e memória, manutenção de grupos e espaços, pesquisa, intercâmbio, vivência, mostras e encontros de teatro, levando-se em consideração as especificidades de cada região;

• Aprovação imediata da lei federal 1096/11 que regulamenta as manifestações culturais de rua em tramitação no Congresso Nacional, bem como a extinção de todas e quaisquer repressões, cobranças de taxas e excessivas burocracias para as apresentações dos trabalhadores (as) da arte de rua pelo país;

• A criação de um projeto de lei para a ocupação de prédios, terrenos e outros imóveis públicos ociosos, transformando-os em sedes de grupos artísticos ou espaços culturais e comunitários que atendam a função social da arte como direito público, bem como a permanência e legitimidade dos espaços já existentes;

• A publicação dos editais no âmbito federal no primeiro trimestre de cada ano, com maior aporte de verbas e que estas sejam liberadas sem atrasos, respeitando-se os prazos estipulados pelo edital, bem como a divulgação de um parecer técnico de todos os projetos avaliados pela comissão, juntamente com a lista de contemplados e suplentes;

• Que os editais do governo federal sejam estruturados de forma que cada região seja contemplada com um edital específico, respeitando suas particularidades, inclusive observando a necessidade de composição de comissões paritárias, indicadas pela RBTR e pelos movimentos artísticos organizados;

• Que sejam respeitadas a representatividade, as indicações e deliberações do teatro de rua nos colegiados setoriais e conselhos das instâncias municipais, estaduais, distrital e federal;

• A aprovação e regulamentação imediata da PEC 150/03, atual PEC 147, que vincula para a cultura o mínimo de 2% do orçamento da União, 1,5% do orçamento dos Estados e Distrito Federal e 1% dos orçamentos dos municípios;

• A aprovação e regulamentação imediata da PEC 236/08, que determina a cultura como direito social;

• A criação de uma legislação de contratação específica para a cultura, uma vez que a lei 8.666/93, que trata das licitações e contratações no âmbito governamental, não 3contempla as singularidades da área cultural, como cooperativas, associações ou instituições sem fins lucrativos;

• A extinção da Lei Rouanet e de quaisquer mecanismos de financiamentos que utilizem a renúncia fiscal, rejeitando, portanto, a sua reforma, o Procultura, por compreendermos que a utilização da verba pública deve ocorrer por meio do financiamento direto do Estado, através de programas em forma de prêmios e leis elaboradas pelos segmentos organizados da sociedade;

• A inclusão nos currículos das instituições públicas de ensino de teatro a nível técnico e superior de disciplinas voltadas especificamente para a cultura popular brasileira, o teatro de rua e o teatro da América Latina;

• O financiamento de publicações e estudos específicos sobre o teatro de rua e a cultura popular, como meio de registro, valorização e respeito às suas formas e saberes, assim como sua ampla distribuição;

• Propomos a mudança do edital arte na rua para edital arte pública, o aumento de recursos e que sua gestão seja feita diretamente pelo CEACEN e não pela Coordenadoria de Circo.

 

Os articuladores (as) da RBTR repudiam:

 

• A criminalização dos movimentos e lutas por direitos sociais, tal como a militarização da polícia como forma de ação estatal;

• A ação violenta das igrejas e seus missionários, que historicamente massacram, exterminam e destroem práticas, costumes e tradições culturais dentro dos territórios indígenas e quilombolas, inclusive nas suas manifestações urbanas;

• O fundamentalismo religioso que estimula ações de intolerância contra a comunidade LGBT e culturas de matriz africana;

• A cobrança de quaisquer taxas, alvarás, licenças e toda forma de burocratização para o uso dos espaços públicos abertos, como praças, ruas, entre outros;

• O decreto de regulamentação da lei do artista de rua da cidade de São Paulo de nº 54948/14, que distorce por completo a lei 15.776/13.

 

A RBTR, articulada com a UPAC (Universidade Popular de Artes e Ciências), reafirma seu engajamento com iniciativas voltadas para a transformação social. Inclui o dia 18 de maio, Dia Nacional da Luta Antimanicomial, na agenda de luta da RBTR, contra toda forma de opressão às pessoas em situação de sofrimento psíquico.

Institui o dia 27 de junho como data oficial da Tomada do Brasil pelas Artes Públicas para celebração e luta pelas artes públicas em memória a atriz e produtora cultural Luana Barbosa, assassinada brutalmente neste dia por um policial militar na cidade de Presidente Prudente – SP. Frente ao fato, reafirmamos assim, que: “Nós somos as forças desarmadas da população” (Amir Haddad).

Redigiu um Manifesto por uma Arte Pública a fim de divulgar à sociedade seus princípios e reafirmar sua discordância com a política de editais, exigindo uma política de Estado para as artes públicas através de leis de fomento nos âmbitos municipais, estaduais e federal.

O teatro de rua é símbolo de resistência artística, agente cultural, comunicador, gerador de sentido, propósito de novas razões do uso dos espaços públicos abertos; assim, reafirmamos o dia 27 de março, Dia Mundial do Teatro, Dia Nacional do Circo e Dia Nacional do Grafite, como o Dia de Mobilização e de Luta por Políticas Públicas para as Artes Públicas, e conclamamos os trabalhadores(as) das artes de rua e a população brasileira em geral a lutarem pelo direito à cultura e pelo digno exercício de seu ofício.

Foi confirmado pelo conjunto de articuladores(as) presentes no Rio de Janeiro que o próximo encontro da RBTR será sediado na cidade de Sorocaba/SP (maio de 2015) e na sequência na cidade de Fortaleza/ CE (novembro de 2015).

 

“Saúde não se vende,

Loucura não se prende,

Quem tá doente é o sistema cultural.

Cultura não se vende,

Loucura não se prende,

Quem tá doente é o sistema social.”

 

 

[Hotel da Loucura, Engenho de Dentro, Rio de Janeiro, 07 de setembro de 2014]

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